Termos de uso

Esta página é uma tradução e apenas a versão em inglês é juridicamente vinculante.

Última atualização: 8 de novembro de 2026

1. Com quem são estes termos

Estes termos são um acordo entre você e a TeraShift GmbH, Suíça (“nós”). Eles se aplicam ao aplicativo Break Reminder para Windows (“o aplicativo”). Você os aceita quando concorda na primeira tela do aplicativo. Se não os aceitar, escolha “Recusar e fechar” e desinstale o aplicativo.

2. Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo em dispositivos que sejam seus ou estejam sob o seu controle, gratuitamente, enquanto ele permanecer instalado. Você não pode:

• copiar, vender, alugar, redistribuir ou sublicenciar o aplicativo, nem oferecê-lo para download em qualquer lugar que não seja este site,
• modificá-lo, descompilá-lo ou fazer engenharia reversa dele, exceto quando a lei permitir expressamente,
• remover ou contornar a tela de consentimento ou o componente de compartilhamento de largura de banda, nem usar o aplicativo sem eles.

O aplicativo inclui componentes de código aberto sob as suas próprias licenças. Eles continuam sendo propriedade de seus autores.

3. Compartilhamento de largura de banda

O aplicativo é gratuito porque compartilha uma pequena parte da sua largura de banda de internet ociosa por meio da EarnFM, uma rede que nós operamos. Ao concordar, você permite que o aplicativo:

• baixe, execute e atualize o componente de compartilhamento da EarnFM no seu PC,
• use a largura de banda ociosa da sua conexão de internet, enquanto o aplicativo está em execução, para retransmitir solicitações a sites públicos em nome dos clientes empresariais da EarnFM. Esses sites veem o seu endereço IP.

Você confirma que:

• é maior de idade no lugar onde mora,
• é o proprietário do dispositivo ou tem a permissão do proprietário, e tem autorização para compartilhar a conexão de internet que ele usa. Em uma rede do trabalho, da escola ou compartilhada, pergunte antes a quem a administra,
• o compartilhamento não viola os termos do seu provedor de internet. Se a sua conexão for limitada ou móvel, o compartilhamento pode consumir dados pelos quais você paga.

Não pagamos você pelo compartilhamento. O aplicativo gratuito é o que você recebe em troca. Podemos alterar, pausar ou encerrar o compartilhamento a qualquer momento.

Você pode parar de compartilhar a qualquer momento desinstalando o aplicativo. Sair do aplicativo também interrompe o compartilhamento até o aplicativo iniciar de novo.

A forma como tratamos os dados para o compartilhamento é explicada na política de privacidade.

4. Uso aceitável

Você não pode usar o aplicativo nem o componente de compartilhamento para:

• violar a lei ou os direitos de qualquer pessoa,
• interceptar, ler, alterar ou redirecionar o tráfego retransmitido pela sua conexão,
• adulterar o componente de compartilhamento, falsificar dispositivos ou consentimentos, ou inflar ou informar incorretamente a largura de banda compartilhada,
• executar o aplicativo em dispositivos ou redes que você não tem permissão para usar.

Os clientes empresariais da EarnFM devem usar a rede de forma lícita e apenas para acessar conteúdo público da web. Analisamos os clientes empresariais antes de eles obterem acesso e podemos bloquear qualquer uso que viole estas regras.

5. Atualizações

O aplicativo se atualiza sozinho: ele baixa novas versões em segundo plano e as instala quando você está longe do PC; depois, inicia de novo na bandeja do sistema. Se uma nova versão mudar o que é compartilhado, o aplicativo pede o seu consentimento de novo.

6. Sem garantia

O aplicativo é gratuito e fornecido “no estado em que se encontra”. Trabalhamos para mantê-lo útil e confiável, mas não prometemos que ele esteja livre de erros ou sempre disponível, nem que as informações dele (por exemplo, leituras da bateria ou cálculos de horário) sejam completas e corretas.

7. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos causados pelo uso do aplicativo ou do componente de compartilhamento, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou custos extras com o uso da internet. Isso não limita a responsabilidade por danos que causarmos intencionalmente ou por negligência grave, por lesões à vida, ao corpo ou à saúde, nem a responsabilidade decorrente de leis obrigatórias de responsabilidade pelo produto ou de proteção do consumidor.

8. Encerramento deste acordo

Você pode encerrar este acordo a qualquer momento desinstalando o aplicativo. Nós podemos encerrá-lo, ou encerrar o seu uso da rede de compartilhamento, a qualquer momento, por exemplo se você violar estes termos. As seções 4, 6, 7 e 9 continuam em vigor após o encerramento.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei suíça, excluídas as suas normas de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Os tribunais do Cantão de Thurgau, Suíça, têm competência exclusiva. Se você for consumidor, mantém a proteção das leis obrigatórias do seu país de residência e também pode recorrer aos tribunais de lá.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a versão atual. Se uma alteração afetar o compartilhamento de largura de banda, o aplicativo pede o seu consentimento de novo.

11. Contato

Consulte as informações legais.